Durante uma conferência de imprensa com os correspondentes estrangeiros em Bruxelas, o primeiro-ministro português António Costa, na apresentação das prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia realçou que o “o acordo sobre os investimentos reforça as oportunidades das empresas europeias para investir e trabalhar na China, e isso é muito importante para o crescimento económico da Europa e para a proteção dos empregos dos europeus”.
Salientando que é “essencial” a UE “assegurar condições de concorrência justa” com os outros parceiros internacionais, Costa frisou que a “UE é a região do mundo com os melhores padrões de protecção ambiental, social e dos direitos humanos” e que, como tal, “é preciso desenvolver acordos que assegurem as melhores condições de concorrência para as empresas europeias”.
“[O acordo] é uma condição essencial para obter dos nossos parceiros condições de concorrência justa nas normas ambientais, sociais e de segurança alimentar e sanitária que temos de fazer respeitar no mundo inteiro, e para evitar que possa haver um ‘dumping’ ambiental, social e de segurança, que constitui uma concorrência desleal relativamente à UE”, apontou.
Interrogado sobre a mensagem que a UE emitia ao assinar um acordo de investimentos com um Estado que viola os direitos humanos, Costa sublinhou que “os direitos humanos não são um bem ou um valor comercial” e que têm de ser assegurados “ao nível internacional”, mas defendeu que as “relações económicas” que a UE tem de desenvolver são “outra questão”.
“A UE tem uma posição muito clara sobre a necessidade de se respeitarem os direitos humanos mas também os acordos internacionais que existem, nomeadamente no que se refere a Hong Kong. Por outro lado, temos de desenvolver relações comerciais com as diferentes regiões do mundo e, se quisermos ser uma potência global, não podemos ignorar o enorme mercado que é a China”, sublinhou Costa.
O chefe do executivo concluiu assim referindo que a UE negociou o acordo “no interesse dos Europeus” e pediu que este fosse aprovado “o mais rapidamente possível”.
Antes, o primeiro-ministro já tinha destacado o acordo de princípio com a China como sendo “muito importante” para desenvolver a presença europeia na região do Indo-Pacífico — que identificou como sendo uma prioridade da presidência portuguesa – mas realçou também que era importante “diversificar as parcerias” na zona.
“É preciso diversificar as nossas relações na região do Indo-Pacífico, nomeadamente com a Austrália e a Nova Zelândia, com quem temos negociações sobre um tratado comercial. Vamos organizar também um momento muito, muito especial [durante a presidência portuguesa] que é a cimeira entre a UE e a Índia, com a presença pessoal do Sr. Modi [Presidente da Índia], durante o nosso Conselho informal no Porto, em 08 de maio”, realçou Costa.
A UE e a China chegaram, em 30 de dezembro de 2020, a um “acordo de princípio” sobre investimentos, ao fim de sete anos de negociações, durante uma videoconferência entre líderes da UE e o Presidente chinês, Xi Jinping.
De acordo com Bruxelas, este acordo político “irá criar um melhor equilíbrio nas relações comerciais UE-China”, uma vez que “a UE tem sido tradicionalmente muito mais aberta do que a China ao investimento estrangeiro”.
Pequim “compromete-se agora a abrir-se à UE numa série de sectores-chave” e a assegurar “um tratamento justo” às empresas europeias, de modo a que estas possam competir em condições de igualdade, referiu a Comissão.
O texto do acordo deverá ainda ser finalizado pelas partes e aprovado pelo Conselho (Estados-membros) e pelo Parlamento Europeu.
