Macau tem cada vez menos advogados de língua materna portuguesa

A denúncia é de Neto Valente, Presidente da Associação dos Advogados de Macau que hoje celebra 30 anos
Macau tem cada vez menos advogados de língua materna portuguesa

Jorge Neto Valente, Presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) considera que a proporção de advogados de língua materna portuguesa em Macau está a diminuir drasticamente nos 30 anos, passando de 70% para menos de 30 atualmente.

“Em 1999, ano em que Macau passou para administração chinesa, havia 87 advogados de pleno direito e 13 estagiários, e a esmagadora maioria, seguramente 70%, eram de língua materna portuguesa”, disse Jorge Neto Valente nas celebrações do 30º aniversário da AAM que hoje se assinala.

De acordo com os dados oficiais, o número de advogados inscritos na Associação dos Advogados de Macau quintuplicou, mas a situação inverteu-se. “Neste momento, eu diria que 70% [dos inscritos] são de língua materna chinesa”, num universo de “436 advogados e 127 estagiários”, apontou o presidente da associação.

Nos últimos anos, “o número de advogados de Portugal que vão para Macau para exercer a profissão tem vindo a diminuir […] Há muito poucos, porque, além da questão da pandemia, os advogados de Portugal não podem chegar aqui, bater à porta e dizer estou cá”.

Uma das principais dificuldades apontadas por Jorge Neto Valente são as autorizações necessárias para residir e trabalhar em Macau, “o que não é fácil”, e “fazer um curso de adaptação ao Direito de Macau”. “Ou então têm de começar pelo estágio, e a maior parte dos advogados não quer ter de fazer estágio outra vez”, explicou.

AAM comemora 30 anos

A Associação dos Advogados de Macau celebra a 21 de maio, 30 anos desde a sua criação, com uma cerimónia oficial que conta com a presença de entidades oficiais.

As comemorações, que se prolongam até domingo, incluem uma exposição de fotografia dos últimos 30 anos, um encontro desportivo entre advogados e magistrados do Ministério Público e uma conferência sobre o Cibermundo e o Direito e a Digitalização da Justiça.

Neto Valente, que foi presidente do organismo em 1996, ainda antes da cessão de Macau à China, voltou a assumir o cargo alguns anos após a transição.

Considera que a língua portuguesa, um dos idiomas oficiais no território, está em recuo também nos tribunais. “Os tribunais têm caminhado no sentido de privilegiar o uso da língua chinesa, embora os magistrados de Macau tenham de ser bilingues […] Chinês todos sabem, e depois, português, uns sabem mais, outros menos, mas há magistrados que são muito bons, são bilingues perfeitos”, acrescentou.

Segundo o dirigente, “nos casos cíveis, há mais produção em língua portuguesa, nos criminais, há mais produção em língua chinesa, por uma razão de facto (…): os suspeitos são, na esmagadora maioria, chineses”.

“Quando chega aos magistrados, muitos deles preferem escrever em chinês, porque o processo está todo em chinês”, explicou o advogado, frisando que o português continua a ter estatuto de língua oficial, consagrado na Lei Básica do território. “Está lá escrito”, sublinhou.

O facto de algumas decisões serem escritas em chinês “cria algumas dificuldades, porque há muitos advogados, mesmo de língua chinesa e locais, sobretudo os que estudaram em Portugal, que ainda pensam o Direito em português”, concluiu.

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